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JORNALISTA QUE OFENDEU SENADOR RENAN CALHEIROS PAGARÁ R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO



Jornalista que ofendeu senador Renan Calheiros pagará R$ 50 mil de indenizaçãoJornalista que ofendeu senador Renan Calheiros pagará R$ 50 mil de indenização

O jornalista Ricardo Noblat deve pagar ao senador Renan Calheiros a quantia de R$ 50 mil, a título de reparação de danos morais, por tê-lo chamado, em notícias veiculadas em seu blog, de "mentiroso, patife, corrupto, pervertido", entre outros xingamentos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Na ação, Renan Calheiros sustentou que sua honra foi abalada pelas publicações no blog do jornalista, nas quais se afirmou que ele mentiu em discurso feito no Senado, omitiu bens à Receita Federal, usou "laranja" para compra de veículos de comunicação, simulou tomada de empréstimos e beneficiou empresa de lobista. Em meio a outros xingamentos, o político foi tachado de "corrupto, patife e covarde".


Em sua contestação, o jornalista alegou a inexistência de qualquer ofensa ou inverdade nas matérias publicadas, uma vez que os fatos narrados foram amplamente divulgados por toda a imprensa nacional, bem como investigados pela Polícia Federal. Afirmou que não haveria danos passíveis de compensação.


Sem intenção


A sentença entendeu que não ficou demonstrada a intenção de ofender ou injuriar, nem mesmo evidenciado excesso culposo a partir da análise das publicações veiculadas no blog. No entendimento do juiz de primeiro grau, "não há que se falar em indenização por danos morais, pois o homem público está sujeito a críticas, porquanto inerentes ao sistema democrático, necessárias ao aperfeiçoamento das instituições".


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a sentença, entendendo que "os conteúdos disponibilizados pelo apelado (Noblat) em seu blog eram de conhecimento público e se basearam em diversos outros meios de comunicação que, em meados de 2007, deram ampla cobertura aos fatos".


No STJ, a defesa de Calheiros afirmou que houve claro abuso do direito de informação e ofensa à sua honra no uso das expressões "patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde", e também quando o jornalista afirmou que o senador teria "superado seus próprios recordes de canalhices". Argumentou, ainda, que a sua condição de homem público não justifica o uso de expressões altamente ofensivas.


Abuso


Em seu voto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, em se tratando de questões políticas e de pessoa pública, como um senador da República, é natural que haja exposição à opinião e à crítica dos cidadãos e da imprensa. Entretanto, não se pode tolerar que essa crítica desvie para ofensas pessoais.


Ela ressaltou que, embora na maior parte das publicações de seublog o jornalista tenha sido diligente na divulgação das informações sobre as investigações em andamento, ao proferir xingamentos à pessoa do senador, acabou ultrapassando a linha tênue existente entre a liberdade de expressão e a ofensa aos direitos da personalidade de outrem.


"O exercício da crítica, bem como o direito à liberdade de expressão, não pode ser usado como pretexto para atos irresponsáveis, como os xingamentos, porque isso pode implicar mácula de difícil reparação à imagem de outras pessoas - o que é agravado para aquelas que têm pretensões políticas, que, para terem sucesso nas urnas, dependem da boa imagem pública perante seus eleitores", disse a ministra Andrighi.


E continuou: "Ao contrário do que entenderam o juízo de primeiro grau e o tribunal de origem, convém não esquecer que pessoas públicas e notórias não deixam, só por isso, de ter o resguardo de direitos da personalidade."


Ao reconhecer o dano moral causado ao senador, a ministra fixou a reparação em R$ 50 mil, corrigidos monetariamente a partir da data do julgamento na Terceira Turma e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso.


A decisão foi unânime.


Leia a íntegra da decisão:


RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.914 - DF (2012?0058065-7)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADVOGADO : MARTHA LUCIA OLIVEIRA RIOS
RECORRIDO : RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT
ADVOGADO : MURILO OLIVEIRA LEITAO E OUTRO(S)
INTERES. : MURILO OLIVEIRA LEITÃO

EMENTA


RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES EM BLOG DE JORNALISTA. CONTEÚDO OFENSIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA. ABUSOS OUEXCESSOS. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 186, 187 e 927 DO CÓDIGO CIVIL.


1. Ação de compensação por danos morais ajuizada em 09.10.2007. Recurso especial concluso ao Gabinete em 03.06.2013.


2. Discussão acerca da potencialidade ofensiva de publicações em blog de jornalista, que aponta envolvimento de ex-senador da República com atividades ilícitas, além de atribuir-lhe as qualificações de mentiroso, patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde.


3. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos.


4. Em se tratando de questões políticas, e de pessoa pública, como o é um Senador da República, é natural que haja exposição à opinião e crítica dos cidadãos, da imprensa. Contudo, não há como se tolerar que essa crítica desvie para ofensas pessoais. O exercício da crítica, bem como o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como pretexto para atos irresponsáveis, como os xingamentos, porque isso pode implicar mácula de difícil reparação à imagem de outras pessoas - o que é agravado para aquelas que têm pretensões políticas, que, para terem sucesso nas urnas, dependem da boa imagem pública perante seus eleitores.


5. Ao contrário do que entenderam o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem, convém não esquecer que pessoas públicas e notórias não deixam, só por isso, de ter o resguardo de direitos da personalidade.


6. Caracterizada a ocorrência do ato ilícito, que se traduz no ato de atribuir a alguém qualificações pejorativas e xingamentos, dos danos morais e do nexo de causalidade, é de ser reformado o acórdão recorrido para julgar procedente o pedido de compensação por danos morais.


7. Recurso especial provido.


ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Ausente,justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Dr(a). MURILO OLIVEIRA LEITAO, pela parte RECORRIDA: RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT.


Brasília (DF), 11 de março de 2014(Data do Julgamento)


MINISTRA NANCY ANDRIGHI


Relatora


RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.914 - DF (2012?0058065-7)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADVOGADO : MARTHA LUCIA OLIVEIRA RIOS
RECORRIDO : RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT
ADVOGADO : MURILO OLIVEIRA LEITAO E OUTRO(S)
INTERES. : MURILO OLIVEIRA LEITÃO


RELATÓRIO


A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):

Cuida-se de Recurso Especial interposto por JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, com base no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ?DFT).

Ação: compensação por danos morais proposta por JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, aduzindo, em síntese, que sua honra fora abalada por publicações, de conteúdo difamatório e injurioso, em blog de jornalista, nas quais se afirma que o senador mentiu em discurso feito no Senado, omitiu bens à Receita Federal; usou "laranja" para compra de veículos de comunicação, simulou tomada de empréstimos, beneficiou empresa de lobista, além de tê-lo chamado de "corrupto, patife e covarde", dentre outros xingamentos.


Contestação: o réu RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT aduziu, em síntese, a inexistência de qualquer ofensa ou inverdade nas matérias publicadas, eis que os fatos narrados foram amplamente divulgados por toda imprensa nacional, bem como investigados pela Polícia Federal, além da ausência de danos passíveis de compensação.


Sentença: julgou improcedente o pedido, haja vista que não ficou demonstrado o animus de ofender; e, "sendo o envolvido, pessoa de vida pública, uma autoridade, eleito para o cargo de Senador da República, condição que o expõe à crítica da sociedade quanto ao seu comportamento" está sujeito à opinião popular sobre a "forma de condução do encargo assumido" (e-STJ fl. 533?535). Foi interposta apelação por JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS (e-STJ fls. 537?550) e por MURILO OLIVEIRA LEITÃO, advogado do réu, pleiteando a majoração dos honorários advocatícios fixados a título de sucumbência.


Acórdão: negou provimento ao recurso de apelação interposto por JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, e deu provimento ao recurso de apelação interposto por MURILO OLIVEIRA LEITÃO, para fixar honoráriosadvocatícios no valor de R$3.000,00 (três mil reais), tudo nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 609?623):


CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. FATOS DIVULGADOS EM BLOG POR JORNALISTA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO


1. O direito fundamental de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da intimidade tem que ser cotejado com o direito à informação e a liberdade de imprensa, elevados também a direitos fundamentais, conforme dispõe os artigos 5º, IV e 220 da CF?88.


2. A matéria jornalística, mesmo de conteúdo sarcástico, divulgada no exercício do direito-dever inerente à profissão, não ofende a honra do indivíduo se não resta comprovado o abuso ou má-fé com o propósito de atingir a dignidade ou difamar o apelante, ainda mais quando somente reproduzindo o que era largamente veiculado por outros meios de comunicação, e fazendo críticas coerentes om o momento político vivido.


3. Ocupando o Autor posição de Homem Público e sendo certo que a época dos fatos era alvo dos noticiários nacionais e de duras críticas por parte da imprensa como um todo, inescusável que seus atos fiquem expostos ao controle eapreciação da sociedade.


4. Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios serão fixados segundo apreciação equitativa do juiz, na forma do artigo 20, §4º, do CPC, devendo ser majorado honorário fixado em patamar ínfimo, mormente quando o advogado demonstrou zelo profissional na defesa do seu cliente e levando-se em conta ainda o expressivo valor da causa.


5. Recursos conhecidos, parcialmente provida a apelação do advogado do requerido no tocante aos honorários.


Embargos de Declaração: interpostos por JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS (e-STJ fls. 626?630), foram rejeitados (e-STJ fls. 636?653).


Recurso especial de JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS: interposto com base na alínea "a" do permissivo constitucional (e-STJ fls. 656?669), sustenta violação dos seguintes dispositivos legais:


(i) art. 535 do CPC, sob o fundamento de que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre o conteúdo das notas publicadas nas datas de 05 e 08 de outubro de 2007, consideradas ofensivas por conterem xingamentos desviados do direito de crítica;


(ii) arts. 186; 187; e 927 do Código Civil, pois as matérias publicadas no blog tiveram clara intenção de denegrir a imagem do recorrente, ultrapassando os limites do dever de informar, ao atribuir-lhe xingamentos como o de "patife,corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde" (e-STJ fls. 662), gerando, por conseguinte, o direito à compensação por danos morais.


Exame de admissibilidade: o recurso foi inadmitido na origem pelo TJ?DFT (e-STJ fls. 768?772), tendo sido interposto agravo contra a decisão denegatória (e-STJ fls. 779?784), ao qual foi dado provimento para determinar sua conversão em recurso especial (e-STJ fls. 813).


É o relatório.


RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.914 - DF (2012?0058065-7)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADVOGADO : MARTHA LUCIA OLIVEIRA RIOS
RECORRIDO : RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT
ADVOGADO : MURILO OLIVEIRA LEITAO E OUTRO(S)
INTERES. : MURILO OLIVEIRA LEITÃO


VOTO


A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):

Cinge-se a controvérsia, diante das peculiaridades da hipótese dos autos, à valoração da potencialidade ofensiva das publicações veiculadas em blog de jornalista, que apontam envolvimento de ex-senador da República com atividades ilícitas, além de atribuir-lhe as qualificações de mentiroso, patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde.


1. Da violação do art. 535 do CPC.


01.Aduz o recorrente que houve violação do art. 535 do CPC, porquanto o Tribunal de origem teria rejeitado seus embargos de declaração sem analisar seus argumentos, referentes à suposta contrariedade a dispositivosinfraconstitucionais, notadamente os arts. 186; 187 e 927 do CC?02.


02.Além disso, o acórdão não teria sido suficientemente fundamentado pelo TJ?DFT, em relação ao conteúdo das publicações veiculadas no blog do recorrido, principalmente nos dias 05 e 08 de outubro de 2007, consideradas ofensivas por conterem xingamentos desviados do direito de crítica.


03.Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e destinam-se a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente no acórdão recorrido. Não se prestam à nova análise do processo ou à modificação da decisão proferida.


04.Compulsando os autos, verifica-se que o TJ?DFT, embora não tenha mencionado os trechos específicos de todas as 19 publicações no blog do jornalista, que serviram de fundamento para a propositura da ação, apreciou de forma fundamentada as questões pertinentes para a resolução da controvérsia, ainda que tenha dado interpretação contrária aos anseios do recorrente, situação que não serve de alicerce para a interposição de embargos de declaração.


05.Ademais, no entendimento firmado nesta Corte:


Não está o magistrado obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte, citando todos os dispositivos legais que esta entende pertinentes para o deslinde da controvérsia. A negativa de prestação jurisdicional nos aclaratórios só ocorre se persistir a omissão no pronunciamento acerca de questão que deveria ter sido decidida e não o foi", o que não corresponde à hipótese dos autos. (AgRg no AG, nº 670.523?RS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ. 26.09.2005; AgRg no AG 527.272?RJ, JORGE SCARTEZZINI, DJU de 22.08.2005).


06.Assim, devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 535 do CPC.


2. - Do abuso do caráter informativo das publicações veiculadas no blog jornalístico (violação dos arts. 186; 187 e 927 do Código Civil).


07.Na hipótese, a responsabilização por danos morais veio, quanto à qualificação jurídica do fato, fundada nos arts. 186, 187 e 927 e seguintes do atual Código Civil brasileiro. Assim como nas demais hipóteses julgadas após a conclusão da ADPF 130-DF (Rel. Min. Carlos Ayres Britto), que declarou a não recepção da Lei da Imprensa pela CF?88, deve se examinar o presente recurso à luz da lei civil.


08.O art. 186 do CC?02 estabelece os pressupostos ou elementos básicos da responsabilidade civil aquiliana, ao estabelecer que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Da hermenêutica do referido dispositivo, extraem-se os seguintes pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, a saber: conduta ou ato humano (ação ou omissão) ilícito; a culpa do autor do dano; a relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima.


09.O que pretende JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS é a condenação de RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT a pagar compensação pelos danos morais sofridos em razão de ofensa à sua honra, por publicações em blogjornalístico, as quais apontam envolvimento do ex-senador da República com atividades ilícitas, além de atribuir-lhe as qualificações de mentiroso, patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde.


10.A sentença de primeiro grau entendeu que não ficou demonstrada a intenção de ofender ou injuriar, nem mesmo o excesso culposo a partir da análise das publicações veiculadas no blog do recorrido. No entendimento do juiz de primeiro grau, "não há que se falar em indenização por danos morais, pois o homem público está sujeito a críticas, porquanto inerentes ao sistema democrático, necessárias ao aperfeiçoamento das instituições" (e-STJ fl. 534).


11.O acórdão da apelação, por sua vez, entendeu que "os conteúdos disponibilizados pelo Apelado em seu blog eram de conhecimento público e se basearam em diversos outros meios de comunicação que, em meados de 2007, deram ampla cobertura aos fatos" (e-STJ fls. 613).


12.Com efeito, segundo o Tribunal de origem, "não só o Blog do Apelado publicou matérias jornalísticas que colocavam em dúvida a lisura dos negócios do Apelante, conforme se observa às fls. 224?231 (G1 Portal de Notícias); fls. 232?234 (Folha On Line) e o próprio Jornal do Senado (fls. 236?251), sem mencionar as diversas notícias veiculadas nos telejornais de abrangência nacional como Jornal Nacional, Jornal da Globo, Jornal da Band, dentre outros. Também é inegável que as notícias veiculadas pelo Apelado também foram objeto de Relatório elaborado pela Polícia Federal (fls. 362?428), o qual subsidiou os comentários postados no Blog, notícias estas que se avolumaram em diversos meios de comunicação, a ponto de tornar insustentável a manutenção do Apelante na Presidência do Senado e o levou a pedir afastamento do cargo" (e-STJ fl. 613).


13.O fundamento, portanto, utilizado pelas instâncias ordinárias, para afastar o direito à compensação por danos morais, foi o caráter meramente informativo das publicações veiculadas no blog do jornalista recorrido, sem conteúdo ofensivo à honra do então senador Renan Calheiros.


14.O recorrente, por sua vez, sustenta que houve claro abuso do direito de informação e ofensa à sua honra quando as publicações afirmam que o recorrente seria "patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde e teria superado seus próprios recordes de canalhices" (e-STJ fl. 662). Argumenta, outrossim, que a sua condição de homem público não justifica o uso de expressões altamente ofensivas.


15.A matéria fática está bem delineada no acórdão recorrido, sendo que a controvérsia cinge-se à valoração da potencialidade ofensiva dos fatos tidos como certos e inquestionáveis, ou seja, matéria jurídica de interpretação do alcance dos arts. 186, 187 e 927 do CC?02, prescindindo de incursão no contexto fático-probatório dos autos, que se circunscreve aos limites estabelecidos no acórdão recorrido e nos pontos incontroversos. Não incide na hipótese, portanto, a súmula 7?STJ.


16.A lide que se apresenta tem como pano de fundo um conflito de direitos constitucionalmente assegurados. Com efeito, enquanto a atividade do recorrido está pautada pelo direito à liberdade de pensamento (art. 5º, IV, da CF?88), à livre manifestação deste pensamento (art. 5º, IX, da CF?88) e ao acesso à informação (art. 5º, XIV, da CF?88), o recorrente invoca o direito à sua honra e reputação, visando à compensação por danos morais que alega ter sofrido (art. 5º, X, da CF?88).


17.Conforme consignei no julgamento do REsp 984.803?ES que trata de hipótese semelhante, "a solução deste conflito não se dá pela negação de quaisquer desses direitos. Ao contrário, cabe ao legislador e ao aplicador da lei buscar o ponto de equilíbrio onde os dois princípios mencionados possam conviver, exercendo verdadeira função harmonizadora" (3ª Turma, DJe de 19.08.2009).


18.Além disso, "a liberdade de informação deve estar atenta ao dever de veracidade, pois a falsidade dos dados divulgados manipula, em vez de formar a opinião pública, bem como ao interesse público, pois nem toda informação verdadeira é relevante para o convívio em sociedade" (REsp 896.635?MT, 3ª Turma, de minha relatoria, DJe 10?03?2008).


19.Em outras palavras, pode-se dizer que a honra dos cidadãos não é atingida quando são divulgadas informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito, as quais, outrossim, são de interesse público.


20.Há que se analisar, portanto, se na hipótese concreta, as informações veiculadas, além de verídicas, eram relevante sao interesse público.


21.No que respeita à relevância das informações divulgadas, ela é evidente. A sociedade tem o direito de ser informada acerca de investigações em andamento sobre supostas condutas ilícitas praticadas por senador da República.


22.O juízo de veracidade é mais delicado e passa pela análise da própria forma de veiculação da reportagem.


23.Conforme consignado no acórdão, bem como se verifica da leitura da quase totalidade das publicações do blog, o jornalista deixa claro que as informações divulgadas tiveram como fonte as investigações da Polícia Federal e outras notícias divulgadas amplamente, à época, pela imprensa nacional.


24.Em nenhum momento, questionou-se a existência dessas investigações. O ex-senador recorrente apenas aduz que "foi absolvido por decisão soberana do Senado Federal e que a legalidade e validade dos documentos fiscais, recibos e cheques foram demonstradas e prevaleceram no julgamento, revelando a sordidez das ofensas disparadas pelo Recorrido" (e-STJ fl. 549).


25.Ocorre que, conforme entendeu o Tribunal de origem, ainda que o recorrente tenha sido absolvido das acusações, o fato é que, quando as publicações foram veiculadas, as investigações mencionadas estavam em andamento e o ex-senador era "alvo dos noticiários e de duras críticas por parte da imprensa como um todo" (e-STJ fls. 614).


26.Note-se que a responsabilidade da imprensa pelas informações veiculadas é de caráter subjetivo, não se cogitando da aplicação da teoria do risco ou responsabilidade objetiva.


27.Assim, conforme consignei no acórdão do REsp 984.803?ES, não basta a divulgação de informação falsa, exige-se prova de que o agente divulgador conhecia ou poderia conhecer a inveracidade da informação propalada.


28.A doutrina especializada de ENÉAS COSTA GARCIA, com apoio no direito anglo-saxão, afirma que:


A regra da 'actual malice' significa que o ofendido, para lograr êxito na ação de indenização, deve provar a falsidade da declaração e que o jornalista sabia da falsidade da notícia (knowledge of the falsity) ou teria demonstrado umirresponsável descuido (reckless disregard) na sua conduta. Não basta a falsidade da notícia (Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002, p. 140).


29.O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar.


30.Na hipótese dos autos, as fontes da notícia eram fidedignas - Polícia Federal, Senado, tanto que a existência da investigação e do processo junto ao Senado Federal não foi contestada pelo recorrente.


31.Ressalte-se que a diligência que se deve exigir da imprensa, de verificar a informação antes de divulgá-la, não pode chegar ao ponto de que notícias não possam ser veiculadas até que haja certeza plena e absoluta da sua veracidade. O processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz, razão pela qual não se coaduna com rigorismos próprios de um procedimento judicial, no qual se exige cognição plena e exauriente acerca dos fatos analisados.


32.Verifica-se, portanto, que o recorrido, pelo menos na maior parte das publicações de seu blog, foi diligente na divulgação das informações, não atuando com abuso ou excessos.


33.Por outro lado, no que tange especificamente a algumas publicações, verifica-se que RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT profere xingamentos à pessoa o recorrente, ultrapassando a linha tênue existente entre a liberdade de expressão e a ofensa aos direitos da personalidade de outrem. Nesse sentido, por exemplo, a publicação de fls. 75 dos autos (e-STJ):


Imagino finalmente ter encontrado a palavra certa para definir a ação de Renan - patifaria. Autor de patifaria é patife. E patife quer dizer velhaco, pusilânime ou covarde, alguém capaz de mandar todos os escrúpulos às favas para alcançar seus objetivos por quaisquer meios - de preferência os ilícitos.
(...)


A essa altura, depois de manipular a maioria dos seus pares e o governo nos últimos cinco meses, é um político desmoralizado. Que quer dizer, segundo Aurélio, descreditado, estragado, pervertido, depravado ou corrupto"


34.O Tribunal a quo entendeu que esses fatos não causaram dano moral ao recorrente, mas apenas revelavam o tom sarcástico e agressivo do jornalista.


35.Todavia, ao afirmar que o recorrente "é patife. E patife quer dizer velhaco, pusilânime ou covarde, alguém capaz de mandar todos os escrúpulos às favas para alcançar seus objetivos", bem como que é um político "desmoralizado. Que quer dizer, segundo Aurélio, descreditado, estragado, pervertido, depravado ou corrupto", ficou patente o interesse do recorrido de lesionar moralmente o requerente por meio de injúria (atribuição de atitude que incide na reprovação ético-social, lesão ao decoro, sentimento e consciência de nossa respeitabilidade pessoal e à dignidade, sentimento da nossa própria honorabilidade ou valor moral). (cfr. Yussef Said Cahali, Dano Moral; 2.ª ed., São Paulo: RT, 1998; p. 297).


36.Em se tratando de questões políticas, e de pessoa pública, como o é um senador da República, é natural que haja exposição à opinião e crítica dos cidadãos, da imprensa. Contudo, não há como se tolerar que essa crítica desvie para ofensas pessoais. O exercício da crítica, bem como o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como pretexto para atos irresponsáveis, como os xingamentos, porque isso pode implicar mácula de difícil reparação à imagem de outras pessoas - o que é agravado para aquelas que têm pretensões políticas, que, para terem sucesso nas urnas, dependem da boa imagem pública perante seus eleitores.


37.Na hipótese, não se tratou apenas de divulgação de fatos ou investigações sobre as condutas do recorrente, mas de xingamentos, cuja reprovabilidade é evidente. Deve-se lembrar que a garantia constitucional de liberdade de manifestação do pensamento (art. 5.º, IV) deve respeitar, entre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a honra das pessoas, sob pena de compensação pelo dano moral provocado, como decorre dos termos do art. 5.º, V e X, da CF. Não se deve confundir, por consequência, liberdade de expressão com irresponsabilidade de afirmação e de utilização de determinados termos para se referir a alguém.


38.Não há como negar, desse modo, que algumas das publicações divulgadas pelo recorrido em seu blog efetivamente causaram dano à esfera moral do autor, maculando-lhe a imagem de cidadão, quanto mais de pessoa pública. Assim agindo, o recorrido abusou da liberdade de manifestação, ultrapassando os limites da mera crítica política.


39.Ao contrário do que entenderam o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem, convém não esquecer que pessoas públicas e notórias não deixam, só por isso, de ter o resguardo de direitos da personalidade (cfr. Cláudio Luiz Bueno de Godoy, A Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade, 1.ª ed., São Paulo: Atlas, 2001, p. 80 e ss.).


40.Assim, caracterizada a ocorrência do ato ilícito, que se traduz no ato de atribuir a alguém qualificações pejorativas e xingamentos, dos danos morais e do nexo de causalidade, é de ser reformado o acórdão recorrido para julgar procedente o pedido de compensação por danos morais.


41.Portanto, aplicando-se o direito à espécie, nos termos do art. 257 do RISTJ, convém desde logo fixar o valor da compensação por danos morais, sem excessos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, considerando-se os critérios de proporcionalidade e razoabilidade sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência.


42.Nesse sentido, fixo a compensação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente desde a data deste julgamento e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir do evento danoso, a teor da Súmula 54 do STJ.


Forte em tais razões, CONHEÇO do presente recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, para, condenar o recorrido a pagar ao recorrente a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente desde a data deste julgamento e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir do evento danoso. Fica invertida a sucumbência, devendo o recorrido arcar com o pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.


CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2012/0058065-7
Resp 1.328.914 / DF
PROCESSO ELETRÔNICO

Números Origem: 20070111218359 20070111218359AGS

PAUTA: 11/03/2014
JULGADO: 11/03/2014

Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI

Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro : SIDNEI BENETI

Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO

Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADVOGADO : MARTHA LUCIA OLIVEIRA RIOS
RECORRIDO : RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT
ADVOGADO : MURILO OLIVEIRA LEITAO E OUTRO(S)
INTERES. : MURILO OLIVEIRA LEITÃO

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral


SUSTENTAÇÃO ORAL

Dr(a). MURILO OLIVEIRA LEITAO, pela parte RECORRIDA: RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT


CERTIDÃO


Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:


A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.


Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.


Documento: 1303680
Inteiro Teor do Acórdão
- DJe: 24/03/2014








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