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Usucapião VS Ação de despejo



Usucapião VS Ação de despejo - O leitor deve ter claramente definido que ação ou omissão que configure o abandono do imóvel poderá provocar o reconhecimento da usucapião, como ocorreu no caso tratado a seguir, onde o proprietário deixou de cobrar aluguéis por longo período e, por isso, acabou perdendo a propriedade, como segue:


"ACÓRDÃO CIVIL/PROC. CIVIL APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AUSÊNCIA DE INOVAÇAO RECURSAL - INVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE - ABANDONO DO IMÓVEL E DA LOCAÇÃO - FALTA DE DILIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - NAO PAGAMENTO DOS ALUGUERES QUE QUALIFICA O ANIMUS DOMINI- PERMANÊNCIA NO IMÓVEL COM INTENÇÃO DE DONO POR MAIS DE CINCO ANOS - RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO NO QUE TANGE AO IMÓVEL COM ÁREA NAO SUPERIOR A 250 METROS QUADRADOS - EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA - FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE - RECURSO PROVIDO." (Apelação Civel nº24020184198 ES 024020184198, Rel. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, TJ/ES, Julgamento: 12/12/2006).

Leia também:
- Como ganhar uma ação de usucapião

 

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