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Usucapião VS Rescisão de contrato de compra e venda (ausência
de pagamento) - É importante ter claro que a configuração de abandono
de imóvel poderá levar ao reconhecimento a usucapião, como ocorre
com a demora do vendedor de um imóvel, que leva anos para executar
as parcelas da compra e venda do bem, não pagas pelo comprador, exemplo
que segue retratado no julgamento que segue:
"APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. POSSE DECORRENTE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA TRANSMUTADA EM POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. MAIORIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70042460972, DES. PEDRO CELSO DAL PRÁ, TJ/RS, 30 DE JUNHO DE 2011).
Leia também:
- Como ganhar uma ação de usucapião
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