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Motivos que fará você ganhar a ação de usucapião



Usucapião VS Rescisão de contrato de compra e venda (ausência de pagamento) - É importante ter claro que a configuração de abandono de imóvel poderá levar ao reconhecimento a usucapião, como ocorre com a demora do vendedor de um imóvel, que leva anos para executar as parcelas da compra e venda do bem, não pagas pelo comprador, exemplo que segue retratado no julgamento que segue:


"APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. POSSE DECORRENTE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA TRANSMUTADA EM POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. MAIORIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70042460972, DES. PEDRO CELSO DAL PRÁ, TJ/RS, 30 DE JUNHO DE 2011).


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